Anvisa fará
consultas públicas sobre regulamentar a Cannabis medicinal
Publicado em 11/06/2019 - 21:14
Por Mariana
Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
A
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
aprovou hoje (11) a realização de duas consultas públicas relacionadas à
regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para
uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com
princípios ativos da planta.
Uma das
consultas vai tratar dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo
da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins
medicinais e científicos. A outra abordará os procedimentos para o registro e
monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus
derivados e análogos sintéticos.
As
consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de
governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da
população em geral.
De acordo
com a Anvisa, o objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade
opine sobre as normas brasileiras, para que a futura regulação "seja
clara, transparente e feita com ampla participação social", diz em nota.
Novas regras
O atual
processo regulatório para estabelecer os requisitos técnicos para o plantio
controlado e monitorado de Cannabis teve início em 2017,
quando foi criado um grupo técnico para discutir o assunto. O tema, segundo a
Anvisa, é uma das prioridades da agência.
As regras
preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor,
passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. “A regulação será
rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos
produzidos”, diz a Anvisa.
As normas
serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita
a pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem
alternativa terapêutica.
Histórico
A
importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinóides para uso
pessoal é permitida pela Anvisa desde 2015. A regulação vigente define os
critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade,
de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por
pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente
habilitado, para tratamento de saúde.
Em 2017,
a Anvisa também concedeu o registro ao medicamento específico Mevatyl, primeiro
registrado no país à base de Cannabis sativa.
Edição: Fábio Massalli
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