Novo
sistema de contas estaduais deve estar ativo em dois anos
Publicado
em 13/11/2018 - 20:04
Por Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
O novo sistema de acompanhamento
das contas dos estados e dos municípios deve estar ativo em dois anos, informou
hoje (13) o Tesouro Nacional. Segundo o órgão, até agora os Tribunais de Contas
de 19 unidades da Federação assinaram convênios para adotar o padrão de
estatísticas da União.
O prazo de dois anos, informou o
órgão, corresponde ao tempo em que o Tesouro terminará de firmar os convênios
com os estados e ao intervalo que os Tribunais de Conta locais levarão para se
adaptarem aos padrões estabelecidos pelo governo federal. As unidades da
Federação, no entanto, já estão enviando dados ao Tesouro conforme o padrão
estabelecido pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi pretende unificar, num
mesmo ambiente, as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados
– União, estados e municípios – e substituir o atual Sistema de Coleta de Dados
Contábeis (SISTN). Pelos acordos assinados com as unidades da Federação, os
Tribunais de Contas estaduais não apenas terão de aderir ao Siconfi como
exigir, não só dos governos estaduais, mas também dos municípios do estado, a
harmonização das estatísticas segundo os critérios do Tesouro, o que facilitará
a comparação entre os entes locais.
As principais divergências,
informou o Tesouro, ocorrem na prestação de informações de gastos com pessoal.
Segundo relatório divulgado hoje,
14 estados superam o limite de gastos com o funcionalismo local. O teto
corresponde a 60% da receita líquida, dos quais 49 pontos percentuais
destinam-se ao Poder Executivo, 6 para o Judiciário, 3 para o Legislativo –
incluindo os Tribunais de Contas –, e 2 para o Ministério Público.
Distorções
De acordo com o relatório, as
diferenças nas metodologias de cálculo da despesa com pessoal têm provocado
distorções. Alguns estados, desconsideram do gasto com o funcionalismo rubricas
como Imposto de Renda retido na fonte, obrigações patronais, gastos com
terceirizados e até despesas com pensionistas. Apenas no Rio Grande do Sul,
informou o Tesouro, a diferença chega a R$ 3 bilhões por ano por causa da
exclusão dos pensionistas nas estatísticas.
O boletim também informou que a
maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às
despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas). Esses gastos
cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos,
deteriorando as contas locais ao gerar déficits fiscais cada vez maiores.
Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito
Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a
inflação) de 3,75%.
Edição: Denise
Griesinger
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